DSpace JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
Órgão que coordena as ações das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza
Direito Autoral
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.
Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e sua conduta poderá gerar um processo judicial.
A obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos. O registro, no entanto, serve como início de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente.
Fonte: Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) Disponível em: http://www.ecad.org.br/Sub-communities within this community
001 - Graduação Tecnológica à Distância (EAD)
Vinculado à Unidade de Ensino Superior de Graduação (CESU)
002 - FATEC São Paulo (Bom Retiro - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Bom Retiro - São Paulo)
003 - FATEC José Crespo Gonzales (Sorocaba)
Faculdade de Tecnologia José Crespo Gonzales (Sorocaba)
004 - FATEC Ministro Ralph Biasi (Americana)
Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi (Americana)
005 - FATEC Rubens Lara (Santos)
Faculdade de Tecnologia Rubens Lara (Santos)
020 - FATEC de Jahu (Jaú)
Faculdade de Tecnologia de Jahu (Jaú)
021 - FATEC de Ourinhos (Ourinhos)
Faculdade de Tecnologia de Ourinhos (Ourinhos)
022 - FATEC de Taquaritinga (Taquaritinga)
Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga (Taquaritinga)
105 - FATEC Dr. Archimedes Lammoglia (Indaiatuba)
Faculdade de Tecnologia Dr. Archimedes Lammoglia (Indaiatuba)
106 - FATEC Prof. João Mod (Guaratinguetá)
Faculdade de Tecnologia Prof. João Mod (Guaratinguetá)
109 - FATEC Dr. Thomaz Novelino (Franca)
Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino (Franca)
111 - FATEC Zona Leste ( Cidade A.E. Carvalho - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia Zona Leste ( Cidade A.E. Carvalho - São Paulo)
112 - FATEC de Botucatu (Botucatu)
112 - Faculdade de Tecnologia de Botucatu (Botucatu)
113 - FATEC de Mauá (Mauá)
Faculdade de Tecnologia de Mauá (Mauá)
114 - FATEC Deputado Ary Fossen (Jundiaí)
Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen (Jundiaí)
119 - FATEC Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura (Garça)
Faculdade de Tecnologia - Deputado Julião Julinho Marcondes de Moura (Garça)
120 - FATEC de Mococa (Mococa)
Faculdade de Tecnologia de Mococa (Mococa)
121 - FATEC de São José do Rio Preto (São José do Rio Preto)
Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto (São José do Rio Preto)
126 - FATEC Adib Moisés Dib (São Bernardo do Campo)
Faculdade de Tecnologia Adib Moisés Dib (São Bernardo do Campo)
127 - FATEC Prof. Waldomiro May (Cruzeiro)
Faculdade de Tecnologia Prof. Waldomiro May (Cruzeiro)
129 - FATEC de Praia Grande (Praia Grande)
Faculdade de Tecnologia de Praia Grande (Praia Grande)
130 - FATEC Estudante Rafael Almeida Camarinha (Marília)
Faculdade de Tecnologia Estudante Rafael Almeida Camarinha (Marília)
131 - FATEC Prof. Antonio Belizandro Barbosa Rezende (Itapetininga)
Faculdade de Tecnologia Professor Antonio Belizandro Barbosa Rezende (Itapetininga)
132 - FATEC Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo (Tatuí)
Faculdade de Tecnologia Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo (Tatuí)
133 - FATEC de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba)
Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba)
137 - FATEC Dom Paulo Evaristo Arns ( Santo Amaro - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia Dom Paulo Evaristo Arns ( Santo Amaro - São Paulo)
143 - FATEC de Carapicuíba (Carapicuíba)
Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba (Carapicuíba)
146 - FATEC Prof. Jessen Vidal (São José dos Campos)
Faculdade de Tecnologia Professor Jessen Vidal (São José dos Campos)
155 - FATEC de Itaquaquecetuba (Itaquaquecetuba)
Faculdade de Tecnologia de Itaquaquecetuba (Itaquaquecetuba)
157 - FATEC de Presidente Prudente (Presidente Prudente)
Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente (Presidente Prudente)
160 - FATEC de Santo André (Santo André)
Faculdade de Tecnologia de Santo André (Santo André)
163 - FATEC Arthur de Azevedo (Mogi Mirim)
Faculdade de Tecnologia Arthur de Azevedo (Mogi Mirim)
167 - FATEC de Guarulhos (Guarulhos)
Faculdade de Tecnologia de Guarulhos (Guarulhos)
168 - FATEC Antônio Russo (São Caetano do Sul)
Faculdade de Tecnologia Antônio Russo (São Caetano do Sul)
171 - FATEC Prof. José Camargo (Jales)
Faculdade de Tecnologia Professor José Camargo (Jales)
173 - FATEC Nilo de Stéfani (Jaboticabal)
Faculdade de Tecnologia Nilo de Stéfani (Jaboticabal)
174 - FATEC de Capão Bonito (Capão Bonito)
Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito (Capão Bonito)
175 - FATEC Deputado Roque Trevisan (Piracicaba)
Faculdade de Tecnologia Deputado Roque Trevisan (Piracicaba)
176 - FATEC Deputado Waldyr Alceu Trigo (Sertãozinho)
Faculdade de Tecnologia Deputado Waldyr Alceu Trigo (Sertãozinho)
177 - FATEC Prof. Fernando Amaral de Almeida Prado (Araçatuba)
Faculdade de Tecnologia Prof. Fernando Amaral de Almeida Prado (Araçatuba)
178 - FATEC Dom Amaury Castanho (Itu)
178 - Faculdade de Tecnologia - FATEC Dom Amaury Castanho (Itu)
182 - FATEC de Catanduva (Catanduva)
Faculdade de Tecnologia Catanduva (Catanduva)
183 - FATEC Jornalista Omair Fagundes de Oliveira (Bragança Paulista)
Faculdade de Tecnologia Jornalista Omair Fagundes de Oliveira (Bragança Paulista)
184 - FATEC de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes)
Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes)
189 - FATEC de São Sebastião (São Sebastião)
Faculdade de Tecnologia de São Sebastião (São Sebastião)
192 - FATEC Prof. Antonio Seabra (Lins)
Faculdade de Tecnologia Professor Antonio Seabra (Lins)
196 - FATEC de Bauru (Bauru)
Faculdade de Tecnologia de Bauru (Bauru)
204 - FATEC Pastor Enéas Tognini (Ipiranga - São Paulo )
Faculdade de Tecnologia Pastor Enéas Tognini (Ipiranga - São Paulo )
209 - FATEC Padre Danilo José de Oliveira Ohl (Barueri)
Faculdade de Tecnologia - FATEC Padre Danilo José de Oliveira Ohl (Barueri)
216 - FATEC Prefeito Hirant Sanazar (Osasco)
Faculdade de Tecnologia - FATEC Prefeito Hirant Sanazar (Osasco)
217 - FATEC Luigi Papaiz (Diadema)
Faculdade de Tecnologia Luigi Papaiz (Diadema)
250 - FATEC Victor Civita ( Tatuapé - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia Victor Civita ( Tatuapé - São Paulo)
251 - FATEC de Taubaté (Taubaté)
Faculdade de Tecnologia de Taubaté (Taubaté)
257 - FATEC Prof. Miguel Reale (Itaquera - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia Professor Miguel Reale (Itaquera - São Paulo)
258 - FATEC Prof. Francisco de Moura (Jacareí)
Faculdade de Tecnologia Professor Francisco de Moura (Jacareí)
259 - FATEC Shunji Nishimura (Pompéia)
Faculdade de Tecnologia Shunji Nishimura (Pompéia)
265 - FATEC de São Roque (São Roque)
Faculdade de Tecnologia de São Roque (São Roque)
269 - FATEC de São Carlos (São Carlos)
Faculdade de Tecnologia de São Carlos (São Carlos)
270 - FATEC de Cotia (Cotia)
270 - Faculdade de Tecnologia de Cotia (Cotia)
272 - FATEC São Paulo/SEBRAE (Campos Elíseos - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia São Paulo/SEBRAE (Campos Elíseos - São Paulo)
275 - FATEC Prof. Dr. José Luiz Guimarães (Assis)
Faculdade de Tecnologia Prof. Dr. José Luiz Guimarães (Assis)
276 - FATEC de Campinas (Campinas)
Faculdade de Tecnologia de Campinas ( Campinas)
278 - FATEC Ogari de Castro Pacheco (Itapira)
Faculdade de Tecnologia Ogari de Castro Pacheco (Itapira)
280 - FATEC Jorge Caram Sabbag (Bebedouro)
Faculdade de Tecnologia Jorge Caram Sabbag (Bebedouro)
283 - FATEC de Santana de Parnaíba (Santana de Parnaíba)
Faculdade de Tecnologia de Santana de Parnaíba (Santana de Parnaíba)
284 - FATEC de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto)
Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto)
286 - FATEC Maria Eunice Amadeo de Almeida (Itatiba)
Faculdade de Tecnologia Maria Eunice Amadeo de Almeida (Itatiba)
288 - FATEC de Araraquara (Araraquara)
Faculdade de Tecnologia de Araraquara (Araraquara)
290 - FATEC Antônio Brambilla (Araras)
Faculdade de Tecnologia Antônio Brambilla (Araras)
291 - FATEC de Adamantina (Adamantina)
Faculdade de Tecnologia de Adamantina (Adamantina)
292 - FATEC de Ferraz de Vasconcelos (Ferraz de Vasconcelos)
Faculdade de Tecnologia de Ferraz de Vasconcelos (Ferraz de Vasconcelos)
294 - FATEC Giuliano Cecchettini (Franco da Rocha)
294 - Faculdade de Tecnologia Giuliano Cecchettini (Franco da Rocha)
296 - FATEC de Sumaré (Sumaré)
Faculdade de Tecnologia de Sumaré ( Sumaré)
297 - FATEC de Matão (Matão)
Faculdade de Tecnologia de Matão (Matão)
298 - FATEC Profª Édi Salvi Lima (Barretos)
Faculdade de Tecnologia Profª Édi Salvi Lima (Barretos)
299 - FATEC de Registro (Registro)
Faculdade de Tecnologia de Registro (Registro)
301 - FATEC de Votorantim (Votorantim)
Faculdade de Tecnologia de Votorantim (Votorantim)
305 - FATEC de Esportes (Parque Novo Mundo - São Paulo)
Faculdade de Tecnologia de Esportes
308 - FATEC Itapevi (Itapevi)
Faculdade de Tecnologia de Itapevi (Itapevi)
309 - FATEC de Atibaia (Atibaia)
Faculdade de Tecnologia de Atibaia (Atibaia)
311 - FATEC de Porto Ferreira (Porto Ferreira)
Faculdade de Tecnologia de Porto Ferreira (Porto Ferreira)
312 - FATEC de Olímpia (Olímpia)
Faculdade de Tecnologia de Olímpia (Olímpia)